# Registro público: TRF2 — 01080504020144020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 24
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7081964693b5284ff8b1fabf8134c5f3ae202641f2023c36b358b900b617469d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-02
- **Último ato com data válida:** 2019-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-06-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-12-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-02T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-13T13:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2015-06-03T13:17:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-13T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006614020158150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082205/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TRF1 — 00002393620094013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081866/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 06ª - Macapá
- [TRF1 — 00002401320044014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 01ª - Teresina
- [TJPA — 00003316720098140109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE
- [STJ — 00004284220084058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077941/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJES — 00001541220178080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074853/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPB — 00006558720098150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073480/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [STJ — 00004297120198200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072588/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES