# Registro público: TJSP — 00088009520198260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e75f574f50a5107d6ae30754bcc33ac42fc5bbb0c179494a7a5fdc2b8a8f8ac2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T16:34:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-19T16:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T12:46:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-08-20T16:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T09:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-30T10:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T20:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-24T17:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T09:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-01T11:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T17:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-10T10:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T10:52:13.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-12-12T09:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-17T11:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T10:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-14T15:41:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-14T15:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-21T15:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e75f574f50a5107d6ae30754bcc33ac42fc5bbb0c179494a7a5fdc2b8a8f8ac2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-10 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:35:29\.122606662Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190819161241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e75f574f50a5107d6ae30754bcc33ac42fc5bbb0c179494a7a5fdc2b8a8f8ac2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJSP — 00260887120208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840261/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 04 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMG — 50617570520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199347/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 51331640820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196886/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50005085720218130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196817/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TRF4 — 50003320620104047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186190/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- [TJSP — 00053600620208260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780434/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 02 CIVEL DE LAPA
- [STJ — 00005173520178160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088009520198260278 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e75f574f50a5107d6ae30754bcc33ac42fc5bbb0c179494a7a5fdc2b8a8f8ac2
- **SHA-256 do comentário:** e09d2df1ab5fc73f6b8e9fb6ee1d45373bf9f324f5aef1d8820123f23c480994