# Registro público: TRE-CE — 06000189320226060108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea44c732384940dc27f5ed5e017fcf6f0eac8e58e3d5c87147656a5633dcddbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T16:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-01T19:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-01T19:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-01T19:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-17T12:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T12:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-17T12:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-17T12:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-20T11:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-20T11:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-20T11:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T14:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-21T23:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-21T23:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-21T23:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-21T23:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-27T03:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-27T03:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-27T03:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-27T03:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-27T15:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-10-27T16:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-27T16:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-29T16:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-20T11:33:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-27T16:28:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33495", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"}}
- 2022-10-27T16:28:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06013001620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118513/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06015288820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014855420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116450/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06004816820256130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111636/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000258420236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107564/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-PA — 00000238020196140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102735/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258320236260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101766/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TSE — 06004881920246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096275/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL / GABINETE STF3