# Registro público: TJSP — 00013883920088260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c225e970f4327693ccc6fb968d76b266bd5055f48a48c8f661cca2df2e76a19b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-07-23T18:14:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-18T16:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-18T16:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-18T16:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-13T18:05:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-23T17:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-19T09:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-19T09:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-30T16:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-31T13:38:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-03T17:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-03T17:42:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-06-04T09:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-04T09:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-10T10:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-16T17:04:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2011-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2013-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2013-07-18 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2013-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2013-08-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2013-08-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2013-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2013-09-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2013-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2013-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2017-09-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2017-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2018-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2018-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-09 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-14 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00127532220108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00012201320038260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00032403520078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA