# Registro público: TJPB — 00001862520208150391 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Teixeira - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdf8f55687572824da867b6bd9b5b0ee8244c62719d4e773518578d39afe09eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-25 - **Último ato com data válida:** 2021-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-06** — Petição (TPU 85) > **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-05** — Documento (TPU 581) > **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-02** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-03** — Petição (TPU 85) > **2021-08-30** — Petição (TPU 85) > **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}} - 2020-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}} - 2020-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}} - 2020-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}} - 2021-02-11T19:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}} - 2021-02-15T14:56:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}} - 2021-03-16T08:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}} - 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2021-10-05T05:25:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-10-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:05:58\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200625000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bdf8f55687572824da867b6bd9b5b0ee8244c62719d4e773518578d39afe09eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00005450920198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425772/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Teixeira - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado - [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / 2ª Vara Mista de Guarabira - [TJMS — 00002300320228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160085/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / 1ª Vara Criminal Residual - [TJMT — 00003421220128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJMS — 00002294220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158755/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / 2ª Vara - [TJRR — 08014956320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156664/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / 3ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 08010170920248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / VARA CRIMINAL - [TJGO — 00169932820168090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427864/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** bdf8f55687572824da867b6bd9b5b0ee8244c62719d4e773518578d39afe09eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** bdf8f55687572824da867b6bd9b5b0ee8244c62719d4e773518578d39afe09eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)