# Registro público: TJMT — 00000026420218110094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26f767911678ce6399c526080c66cb153ece5ecf40e2f0481e0da844fc3eb5e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T09:04:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-01-28T09:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-01-28T09:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-01-28T09:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-02-17T14:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-02-17T15:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-02-25T13:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-03-01T08:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-05-14T18:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-09-13T10:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-02-15T10:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-02-15T15:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2021-09-13T10:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48527", "nome": "Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000734220168110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478078/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJMT — 00003407720088110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155789/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPR — 00812266620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953003/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00738904820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00000754619988110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Tabaporã - SDCR / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 26f767911678ce6399c526080c66cb153ece5ecf40e2f0481e0da844fc3eb5e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)