# Registro público: TRF6 — 00148293320154013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff00975340be6c2ab5a57884e8bf0e2811bc84d428cc2ab0d0d3c4c718d82c4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-24** — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
> **2025-06-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T14:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-20T14:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-22T18:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-23T14:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-12T01:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-18T01:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-27T02:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-26T13:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-26T13:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-27T07:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-21T01:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-26T17:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-15T14:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-15T23:29:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-20T14:58:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-26T14:27:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-05-26T14:27:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-16T17:44:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-24T16:06:48.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
- 2025-06-26T13:32:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-26T17:23:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff00975340be6c2ab5a57884e8bf0e2811bc84d428cc2ab0d0d3c4c718d82c4c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-24 — Sentença confirmada em parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:26\.130067022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181022211247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff00975340be6c2ab5a57884e8bf0e2811bc84d428cc2ab0d0d3c4c718d82c4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00089562720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451564/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete 11
- [TRF6 — 00029737520064013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- [TRF2 — 00030126920134025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972472/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / GABINETE 23
- [TRF6 — 00054247020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444299/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete 11
- [TJRN — 00282027420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08035179420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949166/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRN — 00257315620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00008408720118150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148293320154013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff00975340be6c2ab5a57884e8bf0e2811bc84d428cc2ab0d0d3c4c718d82c4c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff00975340be6c2ab5a57884e8bf0e2811bc84d428cc2ab0d0d3c4c718d82c4c
- **SHA-256 do comentário:** 2941d28e061d571d76336c0ec11d2b081115aecef8046af001e3ebdd56994626