# Registro público: TJPR — 00042784020228160038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36e1567ac35768831cd0cfbf3a019b298f4203fddff6c5dae0a1c23d146b308b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-04 - **Último ato com data válida:** 2025-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-18** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-03-18** — Documento (TPU 581) > **2024-03-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-03-15** — Petição (TPU 85) > **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prescrição e Decadência ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-04T13:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-04T13:13:24.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-04T13:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-04T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-06T15:05:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-06T15:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-15T18:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-15T09:49:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-15T12:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-15T14:23:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-03-18T13:16:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-04T12:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-04T12:59:31.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-04T13:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-04T15:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-04T15:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-04T15:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-06T15:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-09-06T15:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-15T16:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-15T16:33:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-12-15T18:32:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-12-18T09:34:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-11T19:52:08.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2024-03-11T19:52:08.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2024-03-15T12:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-03-15T14:20:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-15T14:24:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-03-18T13:16:53.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-03-18T13:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-19T12:27:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-03-19T12:27:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-04-23T17:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-23T17:00:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-11 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-03-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-03-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:03\.223062819Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230904125931 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36e1567ac35768831cd0cfbf3a019b298f4203fddff6c5dae0a1c23d146b308b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00016465820228160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802658/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TJPR — 00000096520168160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426538/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 5632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00338716320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951769/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5632 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete 08 - [TJPR — 00214423520228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221087/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - [TST — 00015383520155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162271/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015292120175100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161961/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015080320125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159687/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRF1 — 00002442020084013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / 05ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7 - **SHA-256 do registro documental:** 36e1567ac35768831cd0cfbf3a019b298f4203fddff6c5dae0a1c23d146b308b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)