# Registro público: TJMG — 50004694920178130479

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Passos
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b7dc1cd974c6783f87866a06357af44610126feb44ea8f61ce713ea97e39de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Procedência (TPU 219)
> **2018-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-30** — Reativação (TPU 849)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T14:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-02-14T15:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-02-15T13:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-03-27T09:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-05-26T18:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-05-29T12:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-06-06T12:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-12-14T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-12-14T13:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-12-14T13:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-12-14T13:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-12-14T15:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2018-01-30T15:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2018-01-30T15:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2018-04-02T09:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2019-04-10T15:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2019-04-11T13:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2019-04-11T15:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2019-09-05T13:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-03-21T15:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-05-09T10:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2017-10-03T10:31:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2018-01-22T09:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2018-01-30T15:29:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2019-04-02T15:43:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2019-05-27T03:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2019-06-03T00:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}
- 2019-10-01T17:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4238", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Passos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:34:20\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170214142151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b7dc1cd974c6783f87866a06357af44610126feb44ea8f61ce713ea97e39de9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00181177620168130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197164/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Passos / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena
- [TJMG — 00641098220158130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Passos / Terceira Vice-Presidência
- [TJTO — 00011379420188272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178359/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Passos / Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
- [TJMG — 00123024720188130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196733/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Passos / Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJPR — 00000198520228160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427406/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Passos / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004619820158080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427295/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Passos / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJAC — 00151772820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426937/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Passos / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001699520208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425239/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Passos / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
- **SHA-256 do registro documental:** 1b7dc1cd974c6783f87866a06357af44610126feb44ea8f61ce713ea97e39de9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)