# Registro público: TRE-MG — 00001658020116130102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52d50bac2fa2ae2d5cfadd1d5613dad297a486bf6fc59e0ca92239c057ae779c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2011-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-18T12:18:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2011-07-18T14:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2017-03-17T16:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2011-07-19T13:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2011-07-28T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2011-07-28T12:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2017-03-17T16:27:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2017-03-17T16:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2017-03-17T16:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2017-03-24T15:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2017-04-03T17:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2022-02-01T13:41:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2022-02-01T13:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15770", "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-17 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-01 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000351520196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001665720116130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806812/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-PA — 00000083220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000329520126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177922420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162054020106240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 79 ª ZONA ELEITORAL