# Registro público: TJSE — 00017240320188250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07724b7d961015a0b639079a0f4c66359b3aa78b08a6b5b59cebcf31e1152371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-31
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T18:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-26T16:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-24T18:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-08T14:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-01T00:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-11T10:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-17T01:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-06T09:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-22T01:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-09T12:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11T10:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-22T08:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-22T08:41:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-10T17:25:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2018-11-26T09:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-05T14:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-29T13:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-17T11:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-17T09:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T12:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-24T12:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T15:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-09T10:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-04T08:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-31T11:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07724b7d961015a0b639079a0f4c66359b3aa78b08a6b5b59cebcf31e1152371.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:44:40\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180831120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07724b7d961015a0b639079a0f4c66359b3aa78b08a6b5b59cebcf31e1152371

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012142920148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810223/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJMS — 00002884120208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200510/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00019876920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00002560420188250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810055/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJPB — 00004034620128150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559780/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPE — 00000050320188172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924268/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** 07724b7d961015a0b639079a0f4c66359b3aa78b08a6b5b59cebcf31e1152371
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017240320188250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07724b7d961015a0b639079a0f4c66359b3aa78b08a6b5b59cebcf31e1152371.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07724b7d961015a0b639079a0f4c66359b3aa78b08a6b5b59cebcf31e1152371
- **SHA-256 do comentário:** 148a51457c32f11c69c9d0abc280ca78e4474fbeba77ce9af6aa24e7e851dc59