# Registro público: TJGO — 00063474320178090126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0dffcde8c7e149ec686d4473228f9ff5606fe971abcedeea33b20aa315ab867 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11 - **Último ato com data válida:** 2025-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-01-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-01-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-01-14** — Indeferimento (TPU 12455) > **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-12** — Petição (TPU 85) > **2024-11-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-11-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-11-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-11-12** — Abandono da causa (TPU 458) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Ordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81460", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-04T09:22:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81460", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-04T09:22:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81460", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-09T08:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808196.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-10-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-04-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-09-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:35\.476000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0dffcde8c7e149ec686d4473228f9ff5606fe971abcedeea33b20aa315ab867 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00021386120178090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793090/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJPB — 00006682720128150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 7ª Vara Cível de Campina Grande - [TJPE — 00000307519918170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161311/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJGO — 00200000520158090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139071/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - [TJGO — 00170451620138090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441976/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / Vara de Família, Sucessões e Cível - [TJPB — 00006728020118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157259/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 3ª Vara Mista de Itaporanga - [TRF1 — 00002456920174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153829/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 02ª Varginha - [TJMA — 00002164420168100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153690/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e - **SHA-256 do registro documental:** b0dffcde8c7e149ec686d4473228f9ff5606fe971abcedeea33b20aa315ab867 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)