# Registro público: TRT2 — 00001564120155020079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fcfed0d02082b1d67f45d736ed6ade20c64989d1df6c1cf26954ce95c3844ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-11T20:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-14T04:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-14T04:59:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-14T15:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-16T13:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-29T00:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-29T00:47:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-29T00:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-02T01:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-12T19:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-18T17:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-08T10:53:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-09T12:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-13T16:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-14T04:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-14T04:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-14T04:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-14T04:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-14T04:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-14T04:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-05T00:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-05T00:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-05T00:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-05T00:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T18:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-17T23:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T07:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T07:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T07:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T00:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T00:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T00:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T00:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-03T00:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-03T00:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-03T00:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-05T14:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-05T21:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T17:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fcfed0d02082b1d67f45d736ed6ade20c64989d1df6c1cf26954ce95c3844ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-05-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-08-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2023-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/245`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:15:27\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fcfed0d02082b1d67f45d736ed6ade20c64989d1df6c1cf26954ce95c3844ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005615020115020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412026/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006775420155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160244220215160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902224/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT2 — 00005638520105020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000818120215050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Jacobina
- [TRT5 — 00000817920175050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00243029620215240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311152/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT9 — 00000868320205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001564120155020079 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “79ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 246 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fcfed0d02082b1d67f45d736ed6ade20c64989d1df6c1cf26954ce95c3844ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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