# Registro público: TJRJ — 02759391920088190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0e4847b03b64d1d94243b6e4f5781099e7d8f728758fdab6521da6af0138f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-03 - **Último ato com data válida:** 2012-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2011-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2011-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2011-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-01-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-09-03T10:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2008-09-08T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-09-10T13:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-12-01T16:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-10T16:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-12-13T17:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745) - 2010-12-18T12:25:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-06-17T16:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-04T14:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-11T13:39:29.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2009-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-09T14:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-03-11T16:26:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-03-16T10:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-03-16T11:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-04-14T15:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-13T14:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-12-13T17:23:10.000Z — Retratação do agente (TPU 1047) - 2011-01-04T16:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-02-18T15:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-01T16:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-14T16:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-10-24T17:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-12-02T15:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-24T12:57:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f0e4847b03b64d1d94243b6e4f5781099e7d8f728758fdab6521da6af0138f6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-12-13 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-01-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:14:06\.810900772Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2f0e4847b03b64d1d94243b6e4f5781099e7d8f728758fdab6521da6af0138f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 03168618720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJRJ — 00000516520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJRJ — 02716766020168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02759391920088190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2f0e4847b03b64d1d94243b6e4f5781099e7d8f728758fdab6521da6af0138f6 - **SHA-256 do comentário:** 2a8c37e6f74f39fa99e0418c5576bfd593ef034947cf4be610ae9279a9200d1a