# Registro público: TRE-SP — 06000069120216260291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2883f46103878d68368d053ae975471c44e77837f52eaaa0b9b1cbf885e675d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-21** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-16T14:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2021-01-16T14:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2021-01-19T10:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2021-01-22T09:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2021-01-27T14:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2021-01-16T14:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2021-01-19T10:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2021-01-19T10:18:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2021-01-21T16:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2021-01-21T16:09:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2021-01-27T14:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2021-01-27T14:37:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2021-01-27T14:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15126", "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-16 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-22 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:42:38\.858000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210116143120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2883f46103878d68368d053ae975471c44e77837f52eaaa0b9b1cbf885e675d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000060920246260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588992/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- [TRE-SP — 06000287320256260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549130/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-RJ — 06000953820236190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545444/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-PR — 06000351820256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PR — 06000077920196160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380054/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-BA — 06000148020256050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379255/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000150320266050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378996/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000725820226200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378674/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 47 ª ZONA ELEITORAL