# Registro público: TJAC — 07104023920168010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Impugnação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b372f2485982cc452803b3655678cc83d0a9a86e621a42094f784e472489ffe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14 - **Último ato com data válida:** 2019-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-15** — Documento (TPU 581) > **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-11-29** — Desistência (TPU 463) > **2017-11-07** — Petição (TPU 85) > **2017-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Classificação de créditos | Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-14T14:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-14T10:53:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-09-19T11:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-27T08:44:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-26T08:55:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-09-26T08:16:05.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-04-29T19:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-04-29T19:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-31T09:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-20T08:03:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-16T13:53:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-07-19T18:33:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-02T11:29:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-16T18:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-11-07T14:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-10-27T14:49:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-10-26T09:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-30T08:03:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-07T13:55:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-04T10:05:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-01T15:56:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-11-29T16:36:46.000Z — Desistência (TPU 463) - 2017-12-07T15:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-07T15:09:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-15T16:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-15T16:04:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) - [Outros processos do assunto TPU 5003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5003) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-12-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:47:27\.566Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-13T22:10:17\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8b372f2485982cc452803b3655678cc83d0a9a86e621a42094f784e472489ffe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07104015420168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783867/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5003, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJSE — 00107616120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293542/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5003 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJES — 00001157220198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017936/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5003 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJMG — 02689288420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081361/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5003 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência - [STJ — 00002180820198160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5003 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJPB — 00003104620008150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866486/) — classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário; referências coincidentes: 5003 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara da Comarca Integrada de Conde - [TJMG — 00129278820118130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440975/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5003 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência - [TJPR — 01088465620248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5003 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.091.441 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação de crédito, cooperativa de crédito e cédula de crédito bancário. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** d0da47ab18782de6a71d2b20a516e0d7ec7d67af379385bead3e898c929a34de - **SHA-256 do registro documental:** 8b372f2485982cc452803b3655678cc83d0a9a86e621a42094f784e472489ffe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)