# Registro público: TJRS — 50037133720228210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d829930d80b90e9940fcf53f53e38ae19b9a72dc04dd22ac847e93d942c27eae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2022-03-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-03-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-03-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T10:58:54.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2022-03-30T17:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T12:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-30T12:59:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-30T12:56:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-29T17:55:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-29T17:55:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-03T15:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-26T10:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-08T22:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-07T15:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-07T15:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-04T20:56:28.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-02-04T12:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-04T08:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-03-29T19:27:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-29T16:40:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-29T16:40:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-26T10:03:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-21T10:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-18T13:05:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-18T09:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-08T22:59:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-07T15:16:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-02-07T15:16:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-02-04T14:46:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-04T14:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-31 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.622827843Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220204083834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d829930d80b90e9940fcf53f53e38ae19b9a72dc04dd22ac847e93d942c27eae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00008502220208210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / Vara Criminal - Santana do Livramento
- [TJPE — 00000334320178170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560983/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJAM — 00000128120148047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJRS — 00132526320098210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 00020387820198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00069451720028260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJSP — 15043866120218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00029424220118260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / CRIMINAL DE CRUZEIRO