# Registro público: TRT12 — 00000118220185120052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34d8a05e71fe373806a40aaa57906d86fbed0d9161f60534eeab23a295b723ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Paga (TPU 12176)
> **2024-08-22** — Paga (TPU 12176)
> **2024-05-02** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2023-11-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T14:39:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-01-19T14:39:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-01-23T09:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-02T15:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T15:39:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-04-06T13:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-04-06T14:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-04-09T16:38:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-04-16T11:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-05-24T11:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-06-05T15:46:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-06-05T15:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-06-05T15:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-06-05T16:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-06-06T16:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-06-08T18:44:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-06-08T18:45:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-07-03T09:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-09-18T12:06:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-09-19T12:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-11-12T18:04:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-11-14T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-14T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-11-20T14:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-11-22T13:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-11-28T00:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-11-28T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-11-28T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-11-30T01:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-11-30T01:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-11-30T01:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-11-30T01:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2018-12-06T23:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2019-01-24T00:26:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2019-01-25T17:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2019-02-25T14:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2019-09-12T10:58:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2019-09-27T16:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2019-10-03T09:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}
- 2019-10-09T15:19:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34d8a05e71fe373806a40aaa57906d86fbed0d9161f60534eeab23a295b723ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2020-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-06-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2023-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-11-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-08-22 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/259`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:45:56\.850000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180119143919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34d8a05e71fe373806a40aaa57906d86fbed0d9161f60534eeab23a295b723ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002459820135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14020, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT12 — 00000984520195120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT9 — 00000867220215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT12 — 00000981220245120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT6 — 00000951220175060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT14 — 00002491620195140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000612620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT6 — 00000773620265060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / RECIFE - 24A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000118220185120052 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2024-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34d8a05e71fe373806a40aaa57906d86fbed0d9161f60534eeab23a295b723ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34d8a05e71fe373806a40aaa57906d86fbed0d9161f60534eeab23a295b723ec
- **SHA-256 do comentário:** 26575d91224fc6eeaee4ed33f30c19917373c7fe9a29e067f46842e8d5bc25d5