# Registro público: STM — 70014254620257010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 717d8e1e854552e037e559839ec7dff59af4f41a74ff2cb3ce507dee8dbdebe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2026-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-17T17:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-12T15:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-12T12:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-11T14:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-11T13:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-11T11:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-11T11:49:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-11T10:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-09T14:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-03T11:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-02-12T16:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-26T15:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-23T20:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-09T14:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-12-17T15:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-12-16T13:48:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-12-16T13:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-17T18:45:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-17T14:37:16.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-12T12:57:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-11T14:21:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-06T17:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-02-27T13:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-02-12T16:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-02-12T14:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-02-10T12:50:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-23T20:48:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-21T17:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-16T22:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/717d8e1e854552e037e559839ec7dff59af4f41a74ff2cb3ce507dee8dbdebe6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-16 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-11 — Movimentação processual; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-17 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-02-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-01T14:30:38\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251216134801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 717d8e1e854552e037e559839ec7dff59af4f41a74ff2cb3ce507dee8dbdebe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004208120088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886724/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [STM — 00002364320167010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880750/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [TJPA — 00003623120208140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390284/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00003212920208140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972879/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPI — 00001764520208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00001460420198180162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255448/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPI — 00001425020198180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156721/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [STM — 70000050220267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865790/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min José Barroso Filho

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70014254620257010001 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 1ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Devolução dos autos à origem”, em 2026-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 717d8e1e854552e037e559839ec7dff59af4f41a74ff2cb3ce507dee8dbdebe6
- **SHA-256 do comentário:** 89a28596943a3b1f89114c6617ed83a65105f8886b3fea8e26f33588fc07503c