# Registro público: TSE — 06000134520256150034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808899/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1750be94d1d29f60f34b51d5d7983bb82160b4490ec60cc18965562b2524d1df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-06
- **Último ato com data válida:** 2025-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-27** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 12270)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-06T16:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-08T15:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-21T18:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-22T16:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-25T17:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-31T14:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-21T18:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-22T16:15:02.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2025-08-22T16:15:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-08-26T18:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-27T16:35:30.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-09-11T13:43:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-11T13:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000903320226120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902753/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-GO — 06000326820256090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902277/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-PR — 06000371020206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897506/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-RJ — 06000790520216190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896047/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-MG — 06000105420236130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859253/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TRE-RJ — 06000759420246190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847420/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-MG — 06000102120236130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000239020236260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839969/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS