# Registro público: STJ — 00000272520048260363

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 937e5078ad8f601e49495647a5d56abfa547d4e1753232c410f9a762a7d82912

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-26T10:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T14:10:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-12T08:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-12T08:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-03T13:10:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-29T18:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-09T13:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-09T13:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-06T05:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-10T14:12:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-10T14:12:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-03T13:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-03T18:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 09133734320148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085976/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00002137320178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJCE — 09132747320148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085632/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08014239120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085057/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAP — 00031474120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085009/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJCE — 09161881320148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084651/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00002128020128100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084568/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJRR — 08014439620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084479/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL