# Registro público: STJ — 00001214520188260536 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808991/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808991.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0d92b1da566ec07bc678b7dea02921f9d7fcb1da1042cfbd8454ff4b8c1b34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-28 - **Último ato com data válida:** 2022-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-02** — Petição (TPU 85) > **2022-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-24** — Provimento (TPU 237) > **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-11** — Petição (TPU 85) > **2021-11-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Roubo Majorado | Prisão Preventiva | COVID-19 | Regime inicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-13T12:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-13T14:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-11-11T14:26:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2021-11-11T15:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-24T19:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-03-02T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-28T19:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-18T05:13:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-11T14:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-24T17:50:07.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-02-25T05:36:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-16T08:16:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-16T08:16:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-10-14T18:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-14T18:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-15T19:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-11T14:25:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-02-24T17:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-24T20:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-02T11:26:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) - [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f0d92b1da566ec07bc678b7dea02921f9d7fcb1da1042cfbd8454ff4b8c1b34.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-24 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:52:18\.467150854Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2f0d92b1da566ec07bc678b7dea02921f9d7fcb1da1042cfbd8454ff4b8c1b34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001214520188260536 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Roubo Majorado | Prisão Preventiva | COVID-19 | Regime inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2f0d92b1da566ec07bc678b7dea02921f9d7fcb1da1042cfbd8454ff4b8c1b34 - **SHA-256 do comentário:** 7d23f26cd8eba91289905313e168b900adfc58d5006418c4c1e28db710226610