# Registro público: STM — 70014134220197010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd9061f3261e14a359e5bc61454aaa8f273efe494f9cb7cd2eb8893f92ea1ecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Publicação ou crítica indevida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T14:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-02-05T14:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-02-05T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-11-19T11:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-11-05T12:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-11-04T16:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-30T15:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-06T16:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-05T14:36:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-02-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-01-23T16:21:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-01-23T13:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-12-16T14:37:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-12-16T14:36:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-12-09T16:09:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-11-29T15:48:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-11-18T20:09:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-11-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-11-05T13:00:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-11-04T16:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08009319420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198636/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJMMG — 20008043620259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925993/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJRJ — 02952466520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172132/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20005523220229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922894/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20006998920219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916873/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [STM — 70003717520257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120590/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11294
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [STM — 70000285020237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917775/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11294
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJMSP — 09003744120229260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895205/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Paulo Adib Casseb