# Registro público: TJSE — 00011956920188250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 285700df1d82552398c7d0423e6e6f4551a6373b33776375b4d3b01afcca073e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12 - **Último ato com data válida:** 2019-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-27** — Petição (TPU 85) > **2019-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-08** — Petição (TPU 85) > **2018-10-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-10-08** — Petição (TPU 85) > **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-27T09:47:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-27T09:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T23:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-11T12:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T10:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-20T12:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T09:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-28T09:46:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-08T14:29:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-10T11:33:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}} - 2018-10-08T10:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-08T10:09:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-01T11:32:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-20T17:18:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T13:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-12T23:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-12T23:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:51:10\.330000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180912120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 285700df1d82552398c7d0423e6e6f4551a6373b33776375b4d3b01afcca073e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001284020178250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821436/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / JAPARATUBA - [TJSE — 00020269220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJSE — 00013767520168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819658/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / JAPARATUBA - [TJBA — 05002256520188050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808249/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJTO — 50009795720128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483441/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins - [TJTO — 50128517220128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482044/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJAC — 07000749420148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909721/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 285700df1d82552398c7d0423e6e6f4551a6373b33776375b4d3b01afcca073e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 285700df1d82552398c7d0423e6e6f4551a6373b33776375b4d3b01afcca073e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)