# Registro público: TRT3 — 00000420920155030101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809217/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809217.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0449c258f72d2d5acb5a50b1760be27fb1a4af1b352f614bbeb0c67d26fad634 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2019-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-12** — Recebimento (TPU 977) > **2019-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-06** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Juros | Intervalo Intrajornada | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809217.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0449c258f72d2d5acb5a50b1760be27fb1a4af1b352f614bbeb0c67d26fad634.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:31\.291103078Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0449c258f72d2d5acb5a50b1760be27fb1a4af1b352f614bbeb0c67d26fad634 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000420920155030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Juros | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0449c258f72d2d5acb5a50b1760be27fb1a4af1b352f614bbeb0c67d26fad634 - **SHA-256 do comentário:** e67e9c10899559ad6331918d28c90aed1ee0373de6b93764c1cec24b8404a7a5