# Registro público: TJPE — 00000097120228172190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d6df47cbe9a2cdcaeccf82fad3c0a881ee4a482b7ee7342378878668a91a65f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T16:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2022-01-04T16:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2022-01-04T16:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2022-07-06T14:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2022-08-30T11:45:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2022-08-30T11:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2022-08-30T11:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2022-10-07T15:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2023-02-06T11:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2023-10-05T08:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2023-11-17T12:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2023-12-15T08:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-05-29T15:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-05-29T15:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-07-09T10:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-07-15T14:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2023-11-09T09:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2022-05-17T11:56:38.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2023-05-17T09:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2023-08-16T23:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-04-11T17:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-06-01T16:25:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T13:27:26\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d6df47cbe9a2cdcaeccf82fad3c0a881ee4a482b7ee7342378878668a91a65f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000220720218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773756/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000301320188173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066644/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJMA — 00002197620168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165271/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPE — 00000261420228172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476695/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJRN — 00108143720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00090771720178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJES — 00000796020158080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075164/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRN — 00007101820118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 1ª VARA