# Registro público: TRE-RN — 06000383620206200053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5a55f0c8d0a66974b48d0e2a3bd3f8fb40a3c4ffef3fe0476ae92f7cd2c8ca9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T21:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T10:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T12:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T11:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T10:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T02:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T02:41:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T21:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T15:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T10:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T14:47:17.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T09:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T13:55:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T13:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-09 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:01:51\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630213051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5a55f0c8d0a66974b48d0e2a3bd3f8fb40a3c4ffef3fe0476ae92f7cd2c8ca9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002933720166210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921912/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000404720176100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281265/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000295620176210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640595/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000505720186100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281144/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004466620166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741885/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000330420156090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-PR — 00005120820126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RN — 06002193120226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101914/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL