# Registro público: TJRJ — 02754491620168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a1fdabd5647ecfd60d3947ea8fed1c0837c367f819802b22a517c4cc12fb056

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Provisório (TPU 245)
> **2019-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-03-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-08-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-08-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-30T13:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-09-26T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T15:29:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-12-14T11:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-15T11:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-10T10:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-19T16:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-03T14:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-01T12:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-02T10:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-05T12:30:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-05T13:42:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-16T15:23:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-16T15:42:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-17T17:12:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-17T17:12:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-20T10:48:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-20T12:24:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-10T10:11:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-17T18:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T17:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-01T12:44:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-01T13:31:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-08-24T16:54:09.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-08-09T15:01:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-09T15:01:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-09T15:06:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-09T15:09:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-08T15:42:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-08T17:19:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-28T17:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T10:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T15:16:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-07T17:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T18:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a1fdabd5647ecfd60d3947ea8fed1c0837c367f819802b22a517c4cc12fb056.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-06-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:22\.920553571Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a1fdabd5647ecfd60d3947ea8fed1c0837c367f819802b22a517c4cc12fb056

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02631779720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00011238720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00055348520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 03731472720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00045142520188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00046459720188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00011970720178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02754491620168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a1fdabd5647ecfd60d3947ea8fed1c0837c367f819802b22a517c4cc12fb056.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a1fdabd5647ecfd60d3947ea8fed1c0837c367f819802b22a517c4cc12fb056
- **SHA-256 do comentário:** acc727cd735a1b3dce9e3fb585c29c727425f6c00adbc6b5b34b2262923c7d03