# Registro público: TJPR — 00102333220218160056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fbaa15f6e391d48ee1a98892c2b8a445bd696af92a659d3aff77f399891d93c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-11** — Provimento (TPU 237)
> **2021-08-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-02** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-06T17:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-05-06T17:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-06T17:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T17:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T14:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T16:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T16:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T15:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T15:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T10:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-12T15:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-13T13:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T13:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T16:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-06T17:08:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-17T01:56:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-17T02:17:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-08T16:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-08T16:32:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-07-09T14:29:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-14T16:54:37.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2021-07-14T16:54:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-07-20T00:46:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-20T00:48:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-22T15:34:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-25T00:43:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-25T00:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-02T00:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-02T00:38:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-11T17:54:09.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-08-24T00:25:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-24T00:25:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-31T09:27:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-09-17T00:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-21T16:02:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-21T16:02:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:27\.736826383Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210506170820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fbaa15f6e391d48ee1a98892c2b8a445bd696af92a659d3aff77f399891d93c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00338424920208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827371/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- [TJPR — 00000131519998160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769964/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02006288620228060132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562296/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA
- [TJPR — 00052436220228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825872/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- [TJDFT — 00330717220108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561890/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSP — 00044967220188260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561870/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / 02 CIVEL DE PRAIA GRANDE
- [TJPI — 00002186520168180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJCE — 02001291220228060162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA