# Registro público: TJBA — 00014548520088050174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e62d3ac005470bc9a82b1b0fb5799a77746cef28d09705a6083429c510a831e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2008-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-03-25T10:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-03-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2020-07-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e62d3ac005470bc9a82b1b0fb5799a77746cef28d09705a6083429c510a831e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-26 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T19:06:25\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081010000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e62d3ac005470bc9a82b1b0fb5799a77746cef28d09705a6083429c510a831e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80004496820158050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814512/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80003174320198050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJSE — 00009158620158250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810525/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJBA — 00002595520148050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814092/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00001068620198250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809404/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CARIRA
- [TJSE — 00012498620168250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807011/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJAC — 07004452420158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906613/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Cível
- [TJAC — 07004487620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903733/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** e62d3ac005470bc9a82b1b0fb5799a77746cef28d09705a6083429c510a831e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014548520088050174 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e62d3ac005470bc9a82b1b0fb5799a77746cef28d09705a6083429c510a831e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e62d3ac005470bc9a82b1b0fb5799a77746cef28d09705a6083429c510a831e5
- **SHA-256 do comentário:** 2f1c2f245ca2568aaa6b14974fc6e9a492d861d8b9883af2d87a11d2409bedd4