# Registro público: TRT3 — 00000415020115030073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3547d3c1854276dcb4ec4e9a3e9b28fea3814b7cc8eadd4fa5af62a9573a1012

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T10:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-07-10T01:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-07-10T01:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-07-09T12:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T09:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T14:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T17:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T01:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-22T01:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-21T16:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T14:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T11:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-21T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-05-19T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-12T01:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-12T01:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-05-10T18:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-05-06T17:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T01:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-05-05T01:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-05-04T16:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2021-05-04T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2018-03-19T15:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-11-27T12:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-11-08T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-10-26T12:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-10-26T12:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-10-26T00:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-10-26T00:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-10-24T12:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-10-03T01:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-10-03T01:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-09-29T07:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-09-12T00:41:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-09-01T00:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-09-01T00:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-08-30T15:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-08-30T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19194", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00006362520135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13814, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00000978120115010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13814, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00006360420125010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT4 — 00004712620105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT7 — 02299002220095070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT3 — 00000292520135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13934, 13944
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT13 — 00002248820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13814, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00002590520105020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13814, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo