# Registro público: TJSE — 00001068620198250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 094ce231cf2dfcd46e77d0cc338df1a280c089c0f2f42bec91ce79223e8cafb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-29** —  (TPU )
> **2019-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** —  (TPU )
> **2019-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** —  (TPU )
> **2019-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T20:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-07T12:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-20T18:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-01T14:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2019-01-28T16:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2020-03-29T17:12:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-11T14:49:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T12:07:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T09:20:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-04T01:05:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-04T01:05:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-04T01:05:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T12:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T11:38:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T11:37:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T11:37:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-20T18:54:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T11:05:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-30T11:33:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-15T10:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-15T10:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-17T15:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-05T11:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-04T12:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T14:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T09:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T08:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-21T15:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T12:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-18T14:49:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2019-03-21T09:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-13T00:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T08:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-26T10:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-30T11:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-29T21:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-29T09:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-21T21:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-14T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-14T13:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-01 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-18 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009158620158250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810525/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJSE — 00012498620168250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807011/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª Vara Cível
- [TJBA — 80004496820158050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814512/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80001658320188050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814254/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 094ce231cf2dfcd46e77d0cc338df1a280c089c0f2f42bec91ce79223e8cafb4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)