# Registro público: TRT17 — 00000604320155170003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02bf573a79ba9f249268bb0758737c4422c50d20c6bb5746ff9ed1f0188f0225 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 135 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2017-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2017-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Ente Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T19:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-01-20T19:24:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-23T17:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809428.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-11-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2016-10-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-10-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-10-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-03-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2017-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2017-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:10:13\.799000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150120192401 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02bf573a79ba9f249268bb0758737c4422c50d20c6bb5746ff9ed1f0188f0225 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001593520135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13931, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000152220175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804472/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13773, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00009229020105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13773, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002212320125020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13773, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001584520145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13773, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002833120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00001000820135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00000396420215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808865/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13772, 13773, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 02bf573a79ba9f249268bb0758737c4422c50d20c6bb5746ff9ed1f0188f0225 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)