# Registro público: TRT3 — 00000426020145030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bced23d7ac40559c9a92e3bae23f5f996347e7819797dfa07f0334ac17281919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2018-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-11-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-11-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-04 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-23 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00056007420145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- [TRT23 — 00001766920245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00241918420245240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos