# Registro público: TRT1 — 00006336920105010531

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a31fdd5a6bbc4a8d7008a2d0dc5aa305e59b231c725a240e02aa001e978cac7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-14T15:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2010-10-05T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2011-07-22T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-04-29T10:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T14:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-04-29T14:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-05-03T14:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-06-27T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-06-27T09:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-07-02T15:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-07-10T21:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-07-10T21:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-07-11T15:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-08-14T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2018-06-21T09:52:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2018-06-21T09:55:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2018-06-21T09:55:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-04-29T10:30:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-04-29T14:26:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-07-02T15:38:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-07-10T21:50:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}
- 2024-08-14T09:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33845", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-05 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-22 — Audiência; conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00011652120125010063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954225/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis / 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00006431120135010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00006268120125010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808918/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000918720195120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT8 — 00001439620245080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160726/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00004604120265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis / Goiânia - 04a Vara
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis / Vara do Trabalho de Coxim