# Registro público: TRT2 — 00001610420105020317 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bfbf8024fd49607746885584054bb9e482491ac66afc1b4f68e0f728c16e2b09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28 - **Último ato com data válida:** 2022-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-09** — Petição (TPU 85) > **2020-07-01** — Petição (TPU 85) > **2019-12-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-12-16** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-07-01T15:34:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-03-09T09:12:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-09-30T15:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-10-04T09:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-10-05T02:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-10-05T02:07:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-10-25T00:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-16T15:10:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-16T15:10:37.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-16T15:10:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-09-30T15:49:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-10-04T09:53:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-12-06T16:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:15:49\.681000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bfbf8024fd49607746885584054bb9e482491ac66afc1b4f68e0f728c16e2b09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006059320105020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004940720105020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005992620125020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002021420215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT7 — 00846008020095070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00623002720095070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT1 — 00009301020105010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** bfbf8024fd49607746885584054bb9e482491ac66afc1b4f68e0f728c16e2b09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)