# Registro público: TJSE — 00000328020158250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 097455aa5c39a24ec778c8078e8d4a7b64259372bb54614f54b21b457f8741ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2016-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-08** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-22** — Procedência (TPU 219) > **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-15T08:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T17:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T13:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-17T09:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-17T09:51:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-18T16:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-12T11:06:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-08T08:35:55.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2015-05-04T09:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T12:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-29T13:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-22T12:40:38.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2015-03-30T16:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T17:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-24T10:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T19:15:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-16T18:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T09:35:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-20T15:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-19T09:09:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-19T09:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-13T09:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:13:35\.268000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150113120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 097455aa5c39a24ec778c8078e8d4a7b64259372bb54614f54b21b457f8741ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002570320158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809359/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00009030420158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812877/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CARIRA - [TJSE — 00010806520178250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812191/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 097455aa5c39a24ec778c8078e8d4a7b64259372bb54614f54b21b457f8741ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 097455aa5c39a24ec778c8078e8d4a7b64259372bb54614f54b21b457f8741ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)