# Registro público: TRT8 — 00000431720245080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 426a464987afd7eabf391b5e52200ced4bbf0dfb7df03d279ace228eff71070b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Ofício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T01:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-19T11:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-19T14:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-19T14:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-20T01:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-20T01:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-19T22:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-15T12:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-08-30T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-08-30T11:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-08-30T11:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-03T16:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-03T16:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-12T16:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-01T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-01T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-01T13:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-01T13:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-01T13:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-02T01:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-02T01:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-19T11:44:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-19T14:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-08-30T11:45:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-01T13:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-01T14:11:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-11-11T08:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Ofício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-19 trata do assunto oficial «Execução de Ofício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Execução de Ofício»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:07:28\.373000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240119012613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 426a464987afd7eabf391b5e52200ced4bbf0dfb7df03d279ace228eff71070b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000423220245080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810688/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001026820255080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827363/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação de Cumprimento
- [TRT6 — 00000878320255060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145070/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 02A VARA
- [TRT8 — 00001436620245080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138228/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT20 — 00003135520265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834394/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000263720245060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830676/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT5 — 00000201320255050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681162/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT5 — 00000090220245050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774589/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 34ª Vara do Trabalho de Salvador