# Registro público: TRE-GO — 00000330420156090099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3029786521138f465bd48e4494f8934622fea62dcd930bcb86c781077ec58f2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2016-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T03:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-17T03:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-14T04:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-18T03:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-07T12:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-07T12:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-10T04:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T04:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T02:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T01:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T03:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T05:18:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-18T02:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-23T05:18:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-19T12:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-23 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001036520186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904846/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003293420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161527/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000383620206200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS