# Registro público: TJRJ — 02716766020168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62bbb3a44da891649dbc6f34c033cc9fdf34eb6bb89822cf4500aff6d3b16c83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-09-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-09-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-01-21** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-11-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-09-12** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T13:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-09-27T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-27T12:32:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-12-09T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-03T11:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-24T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-05T15:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-24T16:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T16:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-08T15:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-16T13:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-24T13:05:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-24T13:21:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T14:44:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-08T14:44:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-08T15:24:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-08T16:01:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-19T16:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T15:38:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-21T17:13:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-15T16:29:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-22T18:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-04T18:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T14:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-12T14:16:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-12T14:50:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-16T12:01:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-16T12:09:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-21T09:58:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-09-12T17:16:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-12T17:16:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-12T17:16:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-12T17:16:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-12T17:17:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-01-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03731472720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 03457754020128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER