# Registro público: TRF2 — 50306255920204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec97feb5f5e3066de4bb6c74189d9fb5ccebbff8a49bff83109dc70b9d24dc5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25 - **Último ato com data válida:** 2020-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-31** — Desistência de Recurso (TPU 944) > **2020-06-05** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2020-05-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajustes e Revisões Específicos | Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-25T11:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-05T15:11:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2020-07-31T18:58:28.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944) - 2020-08-18T11:34:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138) - [Outros processos do assunto TPU 6132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6132) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-05 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-31 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2020-07-31 relativo a «Reajustes e Revisões Específicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50033475520224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717067/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132, 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 01150736920174025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087946/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132, 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00000751820234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408967/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6132 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50899300320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279250/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6132, 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 25ª Vara Federal - [TRF5 — 05000167520204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390320/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6132 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 05003737720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125142/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 50011747020114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 00044445520094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** ec97feb5f5e3066de4bb6c74189d9fb5ccebbff8a49bff83109dc70b9d24dc5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)