# Registro público: TJAC — 07104059120168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 538b0073d375cd3d416910b2daffec67f448fefc2a2c13f6843b669d60d0f08c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2017-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-10-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T10:57:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-11-08T08:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T11:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T08:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-26T08:55:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-26T08:11:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-01-31T17:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-08T13:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-24T19:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-24T19:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-31T08:52:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-29T09:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-20T08:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-16T13:53:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-20T15:08:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-21T10:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-19T16:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-02T11:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-02T11:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-30T20:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T20:08:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-27T14:48:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-30T08:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-26T09:01:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-08T08:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-14T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:33:57\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160913224830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 538b0073d375cd3d416910b2daffec67f448fefc2a2c13f6843b669d60d0f08c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07063668020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822419/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJAC — 07077874220178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701817/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito
- [TJGO — 00088370620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404945/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
- [TJAC — 07072089420178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820521/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPR — 00000114020208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618772/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJGO — 00144765720158090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820057/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJPR — 00000032920218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809928/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.091.441 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação de crédito, cooperativa de crédito e cédula de crédito bancário. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, impugnacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** d0da47ab18782de6a71d2b20a516e0d7ec7d67af379385bead3e898c929a34de
- **SHA-256 do registro documental:** 538b0073d375cd3d416910b2daffec67f448fefc2a2c13f6843b669d60d0f08c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)