# Registro público: TRF4 — 50172521520194040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24959dcaed342130bbe2bec3892cb35d7a568892b9b3b299995a6d3d35d4416c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23
- **Último ato com data válida:** 2019-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-05-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-24** — Remessa (TPU 978)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-04-24** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2019-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T13:45:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-05T12:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-24T16:33:57.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44548", "nome": "GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)"}}
- 2019-05-22T16:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-20T21:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-24T09:55:11.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44548", "nome": "GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)"}}
- 2019-04-23T14:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-06-05T13:46:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-24T16:39:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-24T16:33:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44548", "nome": "GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)"}}
- 2019-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-24T11:38:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-04-24T09:55:10.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44548", "nome": "GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00013919420105080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105531/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013898420135120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101867/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014493120155100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099592/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPB — 00006647820158150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / Vara Única de Picuí
- [TJRN — 00103162820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096488/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT24 — 00242299520195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT22 — 00004553020115220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) / 3ª Vara do Trabalho de Diadema