# Registro público: TRE-PE — 00000183720176170036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 763c3cae35b94627bf7cc38e4071e10df607e878dd45f5afee183a0c9b9696a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-22T15:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-22T15:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T10:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T10:49:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-07T10:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-20T10:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-09T10:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T12:50:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-18T09:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-21T10:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T11:06:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-26T10:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-15T09:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T12:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-04T09:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-30T13:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T08:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T17:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T08:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T11:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T09:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-10-23T13:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-12T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T09:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-18T11:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-18T11:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-18T11:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-19T10:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-19T10:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-07T10:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-09T09:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-05T14:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-12T08:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T08:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T08:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-13T09:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-25T09:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-25T09:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-05 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-31 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-10-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-20 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-27 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/171`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Candidato Não-Eleito» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2018-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Que questão do assunto «Candidato Não-Eleito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Que questão do assunto «Candidato Não-Eleito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000394720216160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106501/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-PE — 06000353920216170018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000664520206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425731/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 00008252720166060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293239/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-PE — 06000350820226170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295024/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000010920256170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271047/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III
- [TRE-PB — 06002922620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119057/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-PA — 06023992720186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104786/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior