# Registro público: TJPA — 00000812819218140009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - **Classe:** Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1921-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b33562f2b4356193f67cf2337a94ac5798068d81bce57adcf78c74115294f680 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 1921-01-26 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **1921-01-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 1921-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} - 2020-01-21T09:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1921-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-09T07:31:20\.600000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19210126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1921\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b33562f2b4356193f67cf2337a94ac5798068d81bce57adcf78c74115294f680 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001370620228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587861/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJPA — 00001620720208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044559/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI - [TJMA — 00001120620208100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037663/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJGO — 00063049620208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800746/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) - [TJMA — 00000619820208100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792955/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJES — 00000435820238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781850/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJMA — 00000618320208100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781398/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO - [TJPA — 00000825220018140221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / TERMO DE MAGALHÃES BARATA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Calúnia, injúria e difamação: as diferenças entre os crimes](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cada crime exige prova diferente: na calúnia, é preciso demonstrar a falsidade do fato imputado; na difamação, basta o fato ofensivo ter sido divulgado a terceiros, independentemente de verdade ou mentira; na injúria, o essencial é o teor ofensivo da manifestação, sem necessidade de relato factual algum. Um mesmo comentário na internet pode até gerar dúvida **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a distinção muda a estratégia de defesa e de acusação - **Âncoras documentais:** calunia, difamacao, injuria - **SHA-256 do HTML autoral:** 7b9b4c7160eab7cdc52cb5805b040bf156667a03abc57dd2fe9985a62942bd72 - **SHA-256 do registro documental:** b33562f2b4356193f67cf2337a94ac5798068d81bce57adcf78c74115294f680 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fdigital%2Fverbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca%2F)