# Registro público: TJSP — 00089111020058260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1db857fb3a0c86441415b5150b7c5a0c0110b0d5077bec2e39e07904ae2e3bc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-13
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-02-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-06-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-22T16:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-30T16:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-30T16:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-30T16:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-02-22T16:35:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-04-13T13:33:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-12T11:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-24T14:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-01T16:52:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-31T21:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1db857fb3a0c86441415b5150b7c5a0c0110b0d5077bec2e39e07904ae2e3bc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-04-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-06-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-02-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:47:32\.408132788Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-04\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1db857fb3a0c86441415b5150b7c5a0c0110b0d5077bec2e39e07904ae2e3bc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00039878220078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00010243820068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00001908120178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única de Sumé
- [TJES — 00000426520248080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJTO — 00024515020188272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089111020058260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1db857fb3a0c86441415b5150b7c5a0c0110b0d5077bec2e39e07904ae2e3bc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1db857fb3a0c86441415b5150b7c5a0c0110b0d5077bec2e39e07904ae2e3bc7
- **SHA-256 do comentário:** 65602fff40fde68329ea93d6f84997ab1ee0cbc008b81b5a2d76e226e8b6dd11