# Registro público: TRE-MT — 00000243120196110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73bcfc89be20f1743a2bc7c1caa2d5080b308985adf02c099fc02e11f489a0ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T08:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-11T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-26T15:29:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-08T08:38:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-04-09T10:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T09:36:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-03-01T18:05:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-07T08:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T11:00:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-26T11:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T14:02:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-05T07:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T09:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T10:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T10:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-22T12:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T15:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-20 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120226260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161601/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-MT — 06003178220246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119284/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000848820216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148290/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000832420216190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145041/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000842420226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108693/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-AL — 06006758420246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447757/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-ES — 06001812220246080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953202/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000134720256050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239496/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL