# Registro público: TRT3 — 00000431520135030149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f3011c9431b7668239a99d26ff5d0f46d4f9d96063aa77740df38b7e6c4ee60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17 - **Último ato com data válida:** 2024-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-17** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811235.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f3011c9431b7668239a99d26ff5d0f46d4f9d96063aa77740df38b7e6c4ee60.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:43\.549431716Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3f3011c9431b7668239a99d26ff5d0f46d4f9d96063aa77740df38b7e6c4ee60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13850, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13850, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT17 — 00000252520165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00002134820135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00014120420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT24 — 00241983720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT4 — 00014125320125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 3f3011c9431b7668239a99d26ff5d0f46d4f9d96063aa77740df38b7e6c4ee60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** 3f3011c9431b7668239a99d26ff5d0f46d4f9d96063aa77740df38b7e6c4ee60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000431520135030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f3011c9431b7668239a99d26ff5d0f46d4f9d96063aa77740df38b7e6c4ee60 - **SHA-256 do comentário:** 965066d68ce5e78b81f5f00006b13296232df4ca49010f1f6a202fb5341bacff