# Registro público: TRE-AP — 06006342620206030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94d4bd353e736114fc4b11dd843ad80d54ee6e0ac4d2bc2cc3eccf540b5aedf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T09:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-22T11:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-20T09:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-20T14:55:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-20T15:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-20T19:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-21T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-27T15:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-27T21:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-28T10:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-29T10:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-31T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-31T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-11-03T09:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-11-03T10:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-11-03T10:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-20T09:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-22T11:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-27T20:12:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-27T20:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-10-29T10:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-11-03T10:43:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2022-05-09T17:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94d4bd353e736114fc4b11dd843ad80d54ee6e0ac4d2bc2cc3eccf540b5aedf5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T19:43:34\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201020095353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94d4bd353e736114fc4b11dd843ad80d54ee6e0ac4d2bc2cc3eccf540b5aedf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 1341087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341087/) — 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE · G1 · atualização: 2026-07-28 · SHA-256 no índice: ` 1d888c3fa4381e681d2b532c661076901ea828b0e0b6d8c5fce453a2fa39f5b2 `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=06006342620206030010&tribunal=TRE-AP&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06002343820246270031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412551/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-AP — 06002235020246030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908134/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- [TRE-TO — 06002134620206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-TO — 06001890320246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411980/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-AC — 06000647620246010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-AP — 06002333620206030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904678/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- [TRE-AP — 06002387620206030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903707/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- [TRE-RJ — 06001215720206190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308055/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006342620206030010 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94d4bd353e736114fc4b11dd843ad80d54ee6e0ac4d2bc2cc3eccf540b5aedf5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94d4bd353e736114fc4b11dd843ad80d54ee6e0ac4d2bc2cc3eccf540b5aedf5
- **SHA-256 do comentário:** 839c670434c1dd11e68e5a23f858bfa0c4575423087aae5ea0b0d9ebb5bbae3d