# Registro público: TJPE — 00000096020188170590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c2230cea173ef3fb9528b07d1f7db7a90975ea9509fec95f08af627072b45ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-24** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T09:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-15T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-29T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-02T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-11T12:22:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-17T14:33:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-06-15T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-03T09:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-09T13:06:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-09T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-09T09:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-15T09:37:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-09-28T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-13T07:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-18T08:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-24T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-10T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-15T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-19T08:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-02T14:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-07T12:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-11T08:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T14:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-08T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T12:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-11T09:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-12T12:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T09:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T13:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-08T08:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T13:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-28T08:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-12T09:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T17:41:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2021-11-26T16:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-29T08:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-03T08:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T12:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-01T10:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c2230cea173ef3fb9528b07d1f7db7a90975ea9509fec95f08af627072b45ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-11 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-17 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-09 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-15 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-01-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:05:10\.701974546Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c2230cea173ef3fb9528b07d1f7db7a90975ea9509fec95f08af627072b45ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001322120198140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562542/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA
- [TJPE — 00000096120118170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJGO — 00233771920158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 3ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000047320268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJAP — 00055585420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMT — 00004143320208110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952987/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJAP — 00053301120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08034267220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952355/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000096020188170590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4c2230cea173ef3fb9528b07d1f7db7a90975ea9509fec95f08af627072b45ff
- **SHA-256 do comentário:** 1590c0f0b11b1051b990d7050794de9641cb6de3ddef427547c6a07f5503e5fe